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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Outubro de 2016 - 15:11
Ausência de impugnação. Artigo 544, §4º, I, do CPC/1973
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2016 - 16:24
Embargos de Declaração no Recurso Especial
Ausência de qualquer dos vícios previstos no ARTIGO 1.022 do NOVO CPC.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Julho de 2016 - 15:43
Ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de admissibilidade
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Julho de 2016 - 16:26
Ação de Busca e Apreensão. Cédula de Crédito bancário
Apelação Cível.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 28 de Junho de 2016 - 16:02
Apelação Cível. Recurso Especial Repetitivo
Orientação consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2017 - 17:10
Homem é condenado por tentativa de homicídio motivada por ciúmes
Ele foi condenado a pena de três anos e quatro meses de reclusão.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Janeiro de 2019 - 14:48
Execução Fiscal. IPTU. Artigo 123 do CTN
Processual Civil e Tributário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Setembro de 2019 - 11:43
Embargos de Declaração no Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Efeitos Infringentes.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Fevereiro de 2017 - 16:02
Ação Popular. Ausência de violação dos artigos 458 e 535 do CPC/1973
Administrativo. Agravo Interno no Recurso Especial.
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2016 - 14:51
Novo Código de Processo Civil e novo Código de Ética e Disciplina da Ordem mudam a advocacia
De acordo com o presidente nacional da OAB, Marcos Vinícius Coelho: “o exercício da advocacia mudará completamente em 2016 com a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, em março, e do novo Código de Ética, em maio”
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2019 - 09:37
TST aplica prescrição de três anos a processo de danos decorrentes de acidente de trabalho
Processo discutia qual prazo prescricional previsto no CC/02 deveria ser aplicado à pretensão: de 3 ou de 10 anos.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 12:39
Processual Civil. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Código de Processo Civil de 2015
Acórdão em consonância com o entendimento firmado em recurso repetitivo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 06 de Outubro de 2016 - 16:40
Ação de Consignação em Pagamento. Ofensa aos artigos 165 e 535 do CPC/73
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Junho de 2016 - 17:00
Penal e Processual Penal. Absolvição Sumária. Inexistência de Prova Absolutória
Denúncia recebida em primeira instância. Diligências requeridas na peça inaugural. Provas cuja realização já foi deferida.
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2016 - 10:56
Quarta Turma do STJ faz considerações sobre vigência do novo Código de Processo Civil
A lei que deve reger o recurso cabível e a forma de sua interposição é aquela vigente à data da publicação da decisão impugnada.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Dezembro de 2018 - 11:10
Ação de Indenização por Perdas e Danos. Violação a dispositivo da Constituição Federal
Processual Civil e Administrativo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Maio de 2019 - 15:08
Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Injúria. Inépcia da Denúncia
Crime praticado contra funcionário público.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 22 de Maio de 2018 - 12:09
Feriado ou suspensão do expediente no tribunal de origem. Prorrogação dos prazos processuais
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Outubro de 2017 - 15:26
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Impugnação do valor da causa.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Agosto de 2017 - 13:06
Recurso fundado no NCPC. Tributário e Processual Civil
Embargos de Declaração.